CORREÇÃO - ESCREVENTE TJSP 2010 - PARTE XIV

Sobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta.


A) Os atos praticados em processo em que foi decretado o segredo de justiça não podem ser produzidos em forma eletrônica.

B) a desistência da ação produz efeito desde que publicada pela imprensa oficial, para conhecimento de terceiros.

C) Despacho é todo ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

D) A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

E) É vedada a utilização de método eletrônico para gravação de voz ou imagem durante a realização de audiências.

Gabarito: D

CPC, Art. 164. Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.


Parágrafo único. A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.(Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).