Sobre a pena de suspensão prevista na Lei 10.261/68, é correto afirmar que
A - não excederá a 90 dias
b - não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.
C - não admite a sua conversão em multa.
D - será aplicada no caso de ineficiência do serviço
E - será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em raão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.
Gabarito: A
São penas disciplinares , aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração e os danos causados para o serviço público (L. 10.261/68 - Arts. 251 a 257; L. 500/74 - Arts. 33 e 36):
a) repreensão: aplicada por escrito nos casos de indisciplina ou não-cumprimento dos deveres;
b) suspensão : aplicada em caso de falta grave ou de reincidência, não podendo ultrapassar 90 (noventa) dias.
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