CORREÇÃO - ESCREVENTE TJSP 2010 - PARTE XXVIII

Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo?


A - o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

B - o Juiz de Primeira Instância da comarca do funcionário.

C - A secretaria da Justiça e da cidadania.

D - a Procuradoria Geral do Estado

E - O Ministério Público

Gabarito: D
*Artigo 271* - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira.