Assinale a alternativa correta.
A) Não se deverá juntar nenhum documento ou petição aos autos, sem que seja lavrada a respectiva certidão de intimação.
Não é a certidão de intimação, mas sim o termo de juntada.
B) Não poderão ser recebidas petições via fac-símile diretamente no Ofício Judicial ou na Vara.
84.1. Recebidas petições via fac-símile diretamente no Ofício Judicial ou na Vara, ao ser feita a juntada deverá ser certificada a data da recepção do material, para oportuno controle do prazo do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 9.800, de 26.05.1999
C) Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 5 (cinco) dias, e excetuados os atos processuais no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Conclusão em 24 horas e atos processuais em 48 horas.
D) Nenhum processo deverá ficar sem andamento por mais de 20 (vinte) dias, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou aquisições, providências das partes etc.).
Trinta dias (30).
E) Os documentos desentranhados dos autos poderão ser substituídos por cópias simples.
Gabarito: E
NSCGJ: 106. O desentranhamento de documentos deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.
Os documentos e petições são juntados aos autos, mediante o termo de juntada. Pode-se dizer então que são eles entranhados aos autos.
Logo, desentranhar significa retirar dos autos. Isso é possível, mas depende de termo ou certidão nos autos, com o nome e documento de identificação de quem recebeu os documentos desentranhados e recibo da entrega.
106.1. Os documentos desentranhados poderão ser substituídos por cópias simples.
Os originais são retirados e entregues ao interessado, podendo ficar nos autos cópias simples. Não precisam, pois, serem autenticadas.
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