CONSTITUCIONAL
Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira:
A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial (ERRADO; por determinação judicial somente durante o dia)
B) É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (ERRADO; esta ressalva é aplicável ao sigilo das comunicações telefônicas)
C) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado, em qualquer hipótese, o sigilo da fonte (ERRADO; o sigilo da fonte é resguardado quando necessário ao exercício profissional).
D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida, previamente, a devida autorização do órgão competente (ERRADO; não é necessária autorização, ao contrário do aviso prévio).
E) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (CERTO)
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