Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: "as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável."
Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se:
I - for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II - tiver aconselhado qualquer das partes.
III - tiver funcionado como juiz de outra intância, pronuciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
É correto o que se afirma em:
A - I, apenas
B - I e II, apenas
C - I e III, apenas
D - II e III, apenas
E - I , II e III.
Gabarito: B
...
Considere as seguintes situações com relação à citação: réu militar; réu que não é encontrado; réu que se oculta para não ser citado. Assinale a alternativa que traz, correta e respectivamente, as modalidades de citação que estão adequadas às três situações mencionadas, nos termos dos arts. 351 a 369 do Código de Processo Penal.
A - por correio; por hora certa; por edital
B - por carta de ordem; por edital; por rogatória
C - Pessoal, por mandado; por hora certa; por hora certa.
D - Por intermédio do chefe de serviço; por edital; por hora certa
E - Por intemédio do chefe de serviço; por hora certa; por correio
Gabarito: D
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Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.
A - O SUMARÍSSIMO é adotado para os réus maiores de 70 anos.
B - O Sumário é adotado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
C - O Sumário é adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver presente outro motivo que justifique o desenvolvimento célere dos atos processuais.
D - O Sumaríssimo é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
E - O Ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Gabarito: E
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Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando
A - o agente for ininputável;
B - faltar justa causa para o exercício da ação penal
C - existir manifesta causa excludente de ilicitude do fato.
D - ficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida.
E - existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agwente.
Gabarito: B
Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
I - for manifestamente inepta; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
Parágrafo único. (Revogado). (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
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Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário
A - A ordem de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
B - O período de tempo que é concedido para acusação e defesa falarem em alegações finais orais.
C - O número máximo de testemunhas a serem ouvidas a requerimento da acusação e da defesa.
D - A possibilidade de oitiva do perito, unicamente prevista para o procedimento comum ordinário.,
E - A possibilidade de absolvição sumária, unicamente prevista para o procedimento comum sumário.
Gabarito: C
ORDINÁRIO:
Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.
SUMÁRIO:
Art. 532. Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
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Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei 9.099/95,
A - as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
B - aquelas assim descritas a critério do órgão do Ministério Público, titular da ação penal pública.
C - aquelas que estejam sujeitas à aplicação do instituto da suspensão condicional do processo,
D - aquelas cujo prejuízo material não for superior a 20 (vinte) salários mínimos.
E - as punidas exclusivamente com multa ou prisão simples.
Gabarito: A
Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006
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Prof. Daniel Estéfano - www.danielestefano.com - do Unicursos São José dos Campos e Delegado de Polícia comenta as questões de processo penal:
Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se tiver aconselhado qualquer das partes;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
É correto o que se afirma em
a) I, apenas;
b) I e II, apenas;
c) I e III, apenas;
d) II e III, apenas;
e) I, II e III.
Eu não falei que ia cair?! Qual a única informação que se pode constatar objetivamente, verificando o processo? Pois é, a assertiva III trata de impedimento e não suspeição, motivo pelo qual a resposta correta é a alternativa “B”.
Considere as seguintes situações com relação à citação: réu militar; réu que não é encontrado; réu que se oculta para não ser citado. Assinale a alternativa que traz, correta e respectivamente, as modalidades de citação que estão adequadas as três situações mencionadas, nos termos dos arts. 351 a 369 do Código de Processo Penal.
a) Por correio; por hora certa; por edital.
b) Por carta de ordem; por edital; por carta rogatória.
c) Pessoal, por mandado; por hora certa; por hora certa.
d) Por intermédio do chefe do serviço; por edital; por hora certa.
e) Por intermédio do chefe do serviço; por hora certa; por correio.
Essa não precisava nem de alternativa, motivo pelo qual me recuso a comentar o porque a alternativa “D” é a correta.
Assinale a alternativa correta com relação a regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.
a) O sumaríssimo é adotado para os réus maiores de 70 (setenta) anos.
b) O sumário é adotado para as infrações de menor potencial ofensivo.
c) O sumário é adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver presente outro motivo que justifique o desenvolvimento célere dos atos processuais.
d) O sumaríssimo é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
e) O ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Se você não faltou a essa aula, agora está comemorando. Nós pontuamos as diferenças entre os ritos processuais e, duas que frisamos eram em relação a pena e quantidade de testemunhas. Aqui caiu a primeira hipótese, onde a resposta correta é a alternativa “E”.
Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando
a) o agente for inimputável.
b) Faltar justa causa para o exercício da ação penal.
c) Existir manifesta causa excludente de ilicitude.
d) Ficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida.
e) Existir manifesta causa excludente de culpabilidade do agente.
Talvez essa fosse a questão mais difícil, pois você poderia confundir os casos de absolvição sumária como na hipótese da letra “C”, com as razões para rejeição da denúncia ou queixa, como ocorre na alternativa “B”, que é a opção correta.
Assinale a alternativa que conste aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário
a) a ordem de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
b) o período de tempo que é concedido para acusação e defesa falarem em alegações orais.
c) o número máximo de testemunhas a serem ouvidas a requerimento da acusação e defesa.
d) a possibilidade de oitiva do perito, unicamente prevista para o procedimento comum ordinário.
e) a possibilidade de absolvição sumária, unicamente prevista para o procedimento sumário.
Ao menos umas três vezes nós frisamos as diferenças entre o número de testemunhas nos diversos procedimentos, inclusive no rito do tribunal do júri. Assim, nos termos dos arts. 401 e 532 do Código de Processo Penal, temos o máximo de oito testemunhas para o procedimento ordinário e cinco para o sumário, motivo pelo qual concluímos que a alternativa “C” é a correta.
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei 9099/95,
a) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
b) aquelas assim descritas a critério do órgão do Ministério Público, titular da ação penal pública.
plicação do instituto da suspensão condicional do processo.
d) aquelas cujo prejuízo material não for superior a 20 (vinte) salários mínimos.
e) as punidas exclusivamente com multa ou prisão simples.
Quem lembrou do professor ao ler a questão já está errado e cometeu o crime de injúria. A Lei 9099/95 cuida das infrações anãs, que são as contravenções e crimes cuja pena máxima não ultrapasse dois anos, motivo pelo qual a resposta correta é a alternativa “A”.
Para os que por ventura não tenha entendido os comentários acima, venha conferir conosco. Seja aluno UNICURSOS.
Um grande abraço a todos e sucesso aos aprovados!
Daniel Estefano
http://www.danielestefano.com/
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