CORREÇÃO - ESCREVENTE TJSP 2010 - PARTE VI

Com base na Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta


A) O livro Ponto deverá ser assinado diariamente por todos os servidores, excetuando-se os escreventes-chefes, o escrivão diretor e o oficial maior do Cartório, consignando-se horários de entrada e saída

Errado. Não assina o ponto quem "bate cartão".

B) Nos Ofícios de Justiça não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema informatizado oficial, será elaborado um FICHÁRIO POR NOME DO RÉU, exceto nos ofícios de justiça criminais, do JECRIM, do júri e das execuções criminais.

Errado. Não sei de onde tiraram esta exceção.

C) No livro Registro Geral de Feitos serão registrados todos os feitos distribuídos ao ofício de justiça, exceto as execuções fiscais e os inquéritos judiciais falimentares que serão registrados em livros especiais.

Certo.

D) É expressamente vedada a organização do Registro Geral de Feitos em folhas soltas.

Errado. É expressamente permitida.

E) Nos cartórios integrados ao sistema informatizado oficial será obrigatória a impressão do livro Registro Geral de Feitos.
 
Errado. Se o Cartório está integrado ao sistema é desnecessária a impressão, uma vez que ficam armazenados todos os dados na central/servidor do TJ.
 
Gabarito: C
 
Item 11 das NSCGJ: No livro Registro Geral de Feitos serão registrados todos os feitos distribuídos ao ofício de justiça, exceto as execuções fiscais e os inquéritos judiciais falimentares que serão registrados em livros especiais.


Feitos, como já dito, são os autos, ou processo, ou ação. Ressalte-se que todos os feitos são registrados no livro “Registro Geral de Feitos”, à exceção das execuções fiscais e dos inquéritos judiciais que são registrados também, mas em livros especiais.

Existem, portanto, livros específicos para registro das execuções fiscais e dos inquéritos judiciais falimentares: Livro Especial de Registro de Execuções Fiscais e Livro Especial de Registro de Inquéritos Judiciais Falimentares.

Os inquéritos falimentares são ditos judiciais porque não são de responsabilidade da Polícia Civil, que exerce a atividade típica de investigação, mas sim dos juízos de falência. É competência do Juiz de Direito, portanto, promover as investigações a respeito da prática de crimes falimentares.