domingo, 25 de novembro de 2007

Correção da Prova - Escrevente Técnico Judiciário - 25.11.2007 - 25 de novembro de 2007

Processo Penal

Nos termos do art. 394...

C) será designado pelo juiz ao receber a denúncia...



Art. 394. O juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público e, se for caso, do querelante ou do assistente.

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