58. É permitido ao brasileiro naturalizado exercer o cargo de
(A) Vice-Presidente da República. (B) Ministro do Supremo Tribunal Federal. (C) Governador. (D) Presidente da Câmara dos Deputados. (E) Ministro de Estado da Defesa.
QUESTÃO 58: o tema aqui é nacionalidade, que é vínculo entre uma pessoa e um país. A nacionalidade pode ser primária, nas hipóteses de brasileiro nato; e secundária ou adquirida, nas hipóteses naturalização. A Constituição Federal ora em razão da importância do cargo ora por questão de segurança nacional estabeleceu que alguns cargos só podem ser ocupados por brasileiro nato. São privativos de brasileiro nato os cargos (artigo 12, § 3º, da Constituição Federal): I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa (incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999). Entre eles não se encontra o cargo de Governador, donde se conclui que neste caso podemos ter um Governador brasileiro naturalizado. A alternativa C está correta.
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QUESTÃO 58: o tema aqui é nacionalidade, que é vínculo entre uma pessoa e um país. A nacionalidade pode ser primária, nas hipóteses de brasileiro nato; e secundária ou adquirida, nas hipóteses naturalização. A Constituição Federal ora em razão da importância do cargo ora por questão de segurança nacional estabeleceu que alguns cargos só podem ser ocupados por brasileiro nato. São privativos de brasileiro nato os cargos (artigo 12, § 3º, da Constituição Federal): I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa (incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999). Entre eles não se encontra o cargo de Governador, donde se conclui que neste caso podemos ter um Governador brasileiro naturalizado. A alternativa C está correta.
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