terça-feira, 16 de janeiro de 2007

CF, art. 39, § 6º

Amigos,

Lembram do disposto no art. 39, § 6º, da Constituição Federal?

Diário Oficial do dia 12.01.2007 - Caderno: Poder Executivo I:

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, publica os Quadros Demonstrativos da Remuneração dos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo:Membros:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
REFERÊNCIA
REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)
PROCURADOR DE JUSTIÇAVIII - 16.466,28
PROMOTOR DE JUSTIÇA - ENTRÂNCIA FINALVI - 14.819,62
PROMOTOR DE JUSTIÇA - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA V - 13.337,66
PROMOTOR DE JUSTIÇA - ENTRÂNCIA INICIALIV - 12.020,36
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTOIII - 10.867,72

Servidores:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ESCALA DE VENCIMENTOS
REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)
ADMINISTRADOR UNIVERSITÁRIO 3.404,12
AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO 1.526,61
AGENTE DE PROMOTORIA COMISSÃO 5.401,42
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE COMISSÃO 9.198,07
ASSISTENTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO 3.404,32
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II COMISSÃO 6.202,33
ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II COMISSÃO 6.202,33
ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA I COMISSÃO 5.718,56
ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA II COMISSÃO 6.248,84
ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA III COMISSÃO 6.930,10
AUXILIAR DE PROMOTORIA ELEMENTAR 1.484,08
AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE COMISSÃO 2.269,39
AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO COMISSÃO 1.991,26
AUXILIAR DE SERVIÇOS ELEMENTAR 1.480,74
BIBLIOTECÁRIO UNIVERSITÁRIO 3.439,76
CHEFE DE SEÇÃO COMISSÃO 2.037,05
CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICO COMISSÃO 3.652,19
DIRETOR DE DEPARTAMENTO COMISSÃO 7.382,51
DIRETOR DE DIVISÃO COMISSÃO 6.561,76
DIRETOR DE SERVIÇO COMISSÃO 5.867,47
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO COMISSÃO 7.444,33
DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO COMISSÃO 6.615,25
DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO COMISSÃO 5.913,75
ECONOMISTA UNIVERSITÁRIO 3.404,12
ENCARREGADO DE SETOR COMISSÃO 1.804,80
EXECUTIVO PÚBLICO I EXECUTIVO 5.466,96
MÉDICO UNIVERSITÁRIO 3.389,44
MOTORISTA INTERMEDIÁRIO 2.246,59
OFICIAL ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO 1.517,34
OFICIAL DE PROMOTORIA INTERMEDIÁRIO 2.533,52
OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE COMISSÃO 3.794,83
OFICIAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS ELEMENTAR 1.484,08
PSICÓLOGO UNIVERSITÁRIO 3.404,32
REVISOR UNIVERSITÁRIO 3.354,12
SECRETÁRIO COMISSÃO 2.787,44

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