Prof. Fábio Vieira
Caros alunos e amigos, a partir de agora estaremos colaborando com este blog abordando temas de direito administrativo e concursos públicos em geral.
É inegável que o tema “ licitação” é um dos assuntos mais cobrados atualmente nas provas de direito administrativo em concursos públicos. O tema é extenso e está disciplinado na Lei 8666/93. No entanto, existem alguns aspectos que merecem atenção especial do candidato.
O capítulo da lei mais cobrado em concursos é o das modalidades de licitação. Para o concurso do MPU, por exemplo, este é o único tópico previsto no edital. É fundamental saber as diferenças entre as seis modalidades previstas em lei: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, esta última não prevista expressamente na Lei 8666/93, mas disciplinada em leis mais recentes. Por sinal, o pregão vem sendo abordado constantemente pelo examinador, já que aos poucos vai se tornando a mais utilizada das modalidades de licitação.
Para estudar as diferenças entre as modalidades, devemos nos concentrar principalmente em três aspectos: valores das contratações, quem pode participar de cada modalidade e a forma de divulgação. Também os prazos específicos merecem atenção.
Nas provas na área fiscal (Receita, Min. Trabalho, ICMS, ISS) outros aspectos também costumam ser cobrados, merecendo destaque a questão da dispensa e inexigibilidade de licitação, sendo importante diferenciá-las e saber as hipóteses de uma e de outra.
Um grande abraço e muita perseverança no estudo!
Prof. Fábio Vieira
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