2. Governador de Estado que manda prender o Comandante da Polícia de seu Estado, por transgressão militar, pratica ato:
a) ilegal.
b) jurídico perfeito.
c) inconstitucional.
d) legal.
e) que fere os direitos e garantias individuais.
O gabarito você confere na segunda-feira no tópico comentários.
a) ilegal.
b) jurídico perfeito.
c) inconstitucional.
d) legal.
e) que fere os direitos e garantias individuais.
O gabarito você confere na segunda-feira no tópico comentários.
3 comentários:
Opto pela letra D.
P.
Tá valendo um chocolate ou não?! rs...
Governador de Estado que manda prender o Comandante da Polícia de seu Estado, por transgressão militar, pratica ato legal:
resposta d. Justifico:
O artigo 144, §6º da CF prevê a subordinação das polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, juntamente com as policiais civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Assim, o comandante da polícia está subordinado diretamente ao Governardor do Estado.
Estão erradas as demais alternativas, pois:
- Não se trata de ato ilegal, nem ato jurídico perfeito, nem inconstitucional, bem como não fere os direitos e garantias individuais, posto que aplicando-se aos militares as disposições constitucionais previstas nos artigos 14, §8º, no art. 40, § 9º e art 142, §§ 2º e 3º.
Ah,Douglas, é D.
Si
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