DIREITO PROCESSUAL PENAL
59. O direito de representação na ação penal pública, na hipótese de morte do ofendido, passará preferencialmente
(A) ao advogado devidamente constituído.
(B) ao cônjuge, ascendente, descendente e irmão.
(C) ao cônjuge ou companheiro.
(D) ao curador especialmente nomeado para representá-lo.
(E) a quem tiver procuração com poderes especiais para representá-lo.
Resposta: B (artigo 24, § 1º, do Código de Processo Penal).
60. A extinção de punibilidade é causa de
(A) desistência da ação penal.
(B) representação do ofendido.
(C) oferecimento da denúncia.
(D) dispensa de inquérito policial para o oferecimento da denúncia.
(E) rejeição da denúncia ou queixa.
Resposta: E (artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal).
61. O prazo para substituição de testemunhas pela defesa
(A) é de 3 dias.
(B) é de 5 dias.
(C) é de l O dias.
(D) é de 5 dias prorrogáveis por mais 3, caso haja dificuldade na localização da testemunha.
(E) não foi fixado legalmente, no entanto, a jurisprudência tem entendido ser este de, no máximo, 15 dias.
Resposta: A (artigo 405 do Código de Processo Penal).
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