1. Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e
a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária.
e) nenhuma das alternativas acima.
O gabarito você confere na segunda-feira no tópico comentários.
2 comentários:
Olá professor!! Genial essa idéia de postar uns simulados no blog. Adorei!
Bem, nesta primeira questão eu acho que é a letra A, apesar de ainda não estar vendo essa matéria.
Mais uma vez, parabéns!
P.
Na luta insana pelo saber...
Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
reposta A. Justifico:
A previsão legal está no art. 11 do Código Civil. Ademais, os direitos da personalidade, também tutelados e normatizados na CF, são constitutivos da própria noção plena de pessoa humana e não podem sofrer limitação voluntária, nem mesmo em se tratando de mero exercício.
Assim, não poderiam estar corretas as demais alternativas, posto que restritivas, de alguma forma, aos direitos de personalidade.
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