DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO
65. O júri popular deve assegurar a
(A) publicidade das votações.
(B) soberania dos veredictos.
(C) competência para julgar o crime de homicídio praticado mediante culpa e dolo.
(D) competência para julgar o crime de latrocínio.
(E) competência para julgar todos os crimes considerados hediondos.
Resposta: B (artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal).
66. É correto afirmar que
(A) o voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 2 anos.
(B) a idade mínima de 21 anos é condição de elegibilidade para o cargo de Governador.
(C) o alistamento eleitoral é obrigatório aos maiores de 18 anos, mas não o voto.
(D) a soberania popular pode ser exercida mediante referendo.
(E) para concorrer novamente ao mesmo cargo, os Prefeitos devem renunciar ao respectivo cargo até seis meses antes do pleito.
Resposta: D (artigo 14, inciso II, da Constituição Federal).
67. O Ministério Público:
(A) abrange o Ministério Público do Trabalho.
(B) compõe o Poder Judiciário.
(C) tem por função institucional promover, concorrentemente com os ofendidos, a ação penal pública.
(D) veda aos seus membros a participação em sociedades limitadas.
(E) tem por função institucional promover o inquérito policial.
Resposta: A (artigo 128, inciso I, alínea "B", da Constituição Federal).
Esclarecimentos:
É função institucional do Ministério Público requisitar a instauração de inquérito policial (artigo 129, inciso VIII, da Constituição Federal), isto é, "exigir o seu início" e não promovê-lo, ou seja, "dar andamento", uma vez que é função da Polícia Civil (artigo 144, § 4º, da Carta Magna) a apuração das infrações penais.
(A) publicidade das votações.
(B) soberania dos veredictos.
(C) competência para julgar o crime de homicídio praticado mediante culpa e dolo.
(D) competência para julgar o crime de latrocínio.
(E) competência para julgar todos os crimes considerados hediondos.
Resposta: B (artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal).
66. É correto afirmar que
(A) o voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 2 anos.
(B) a idade mínima de 21 anos é condição de elegibilidade para o cargo de Governador.
(C) o alistamento eleitoral é obrigatório aos maiores de 18 anos, mas não o voto.
(D) a soberania popular pode ser exercida mediante referendo.
(E) para concorrer novamente ao mesmo cargo, os Prefeitos devem renunciar ao respectivo cargo até seis meses antes do pleito.
Resposta: D (artigo 14, inciso II, da Constituição Federal).
67. O Ministério Público:
(A) abrange o Ministério Público do Trabalho.
(B) compõe o Poder Judiciário.
(C) tem por função institucional promover, concorrentemente com os ofendidos, a ação penal pública.
(D) veda aos seus membros a participação em sociedades limitadas.
(E) tem por função institucional promover o inquérito policial.
Resposta: A (artigo 128, inciso I, alínea "B", da Constituição Federal).
Esclarecimentos:
É função institucional do Ministério Público requisitar a instauração de inquérito policial (artigo 129, inciso VIII, da Constituição Federal), isto é, "exigir o seu início" e não promovê-lo, ou seja, "dar andamento", uma vez que é função da Polícia Civil (artigo 144, § 4º, da Carta Magna) a apuração das infrações penais.
Além disso, dispõe o artigo 170 da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo: aos membros do Ministério Público é vedado: III exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como quotista ou acionista.
Esclarece a Dra. Ilka Suemi Nozawa, professora de Direito Comercial, que Juízes de Direito e Promotores de Justiça só não podem ser administradores de sociedades comerciais, mas nada impede que sejam acionistas ou quotistas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário