TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

Questão 45. Considere as seguintes assertivas sobre o processo legislativo:

I. ERRADO. Caberá ao Vice-Presidente do Senado a promulgação do projeto de lei aprovado (art. 66, § 7º, da CF);

II. CORRETO, conforme o § 1º do art. 66 da CF;

III. ERRADO. O veto só pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta - e não simples -, conforme o § 4º do art. 66 da CF;

IV. CORRETO (art. 67 da CF).

Logo a resposta é a alternativa E.