DESPACHOS DA E. PRESIDÊNCIA
EDITAL DE ABERTURA
O Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a VUNESP - Fundação para o Vestibular da UNESP e
os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público de ESCREVENTE TÉCNICO
JUDICIÁRIO, padrão “12-A”, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, nas Comarcas e Foros Distritais pertencentes às Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas, ficando designados os MM. Juízes de Direito Diretores dos Fóruns das Comarcas Sede para presidirem a Comissão Examinadora do Concurso da respectiva Circunscrição Judiciária.
Estarão abertas no período de 24.09 a 16.10.2007, junto às Agências do SANTANDER/BANESPA, relacionadas no Anexo deste Edital, as inscrições ao Concurso Público das seguintes Circunscrições Judiciárias:
7ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de MOJI MIRIM, ITAPIRA, MOJI GUAÇU e Foro Distrital de CONCHAL.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Moji Mirim. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior
a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse
do serviço. Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
11ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de PIRASSUNUNGA, LEME, PORTO FERREIRA e SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Pirassununga. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
17ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de VOTUPORANGA, CARDOSO e NHANDEARA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Votuporanga. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
21ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de REGISTRO, CANANÉIA, ELDORADO PAULISTA, IGUAPE, JACUPIRANGA, JUQUIÁ, MIRACATU e Foro Distrital de PARIQUERA-AÇU.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Registro. Cargos vagos: 02, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
24ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de AVARÉ, CERQUEIRA CÉSAR, FARTURA, ITAÍ, TAQUARITUBA e Foro Distrital de PARANAPANEMA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Avaré. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
25ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de OURINHOS, CHAVANTES, IPAUÇU, PIRAJU e SANTA CRUZ DO RIO PARDO.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Ourinhos.
Cargos vagos: 02, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
28ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de PRESIDENTE VENCESLAU, MIRANTE DO PARANAPANEMA, PRESIDENTE EPITÁCIO, ROSANA, SANTO ANASTÁCIO e TEODORO SAMPAIO.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Presidente Venceslau. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior
a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço. Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
29ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de DRACENA, JUNQUEIRÓPOLIS, PACAEMBU, PANORAMA e TUPI PAULISTA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Dracena. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente
aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados
nas Provas com Questões Objetivas.
30ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de TUPÃ, ADAMANTINA, LUCÉLIA, OSVALDO CRUZ e Foro Distrital de BASTOS.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Tupã. Cargos vagos: 12, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares nº 683 de 18.9.1992 e nº 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas, sendo 180 (cento e oitenta) da lista geral e 15 (quinze) da lista de portadores de necessidades especiais.
33ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de JAÚ, BARIRI, BARRA BONITA, DOIS CÓRREGOS, MACATUBA e PEDERNEIRAS.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jaú.
Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
37ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de ANDRADINA, ILHA SOLTEIRA, MIRANDÓPOLIS e PEREIRA BARRETO.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Andradina. Cargos vagos: 03, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
42ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de JABOTICABAL, GUARIBA, MONTE ALTO, PITANGUEIRAS e TAQUARITINGA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jaboticabal.
Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
43ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de CASA BRANCA, CACONDE, MOCOCA, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, TAMBAÚ e Foro Distrital de SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Casa Branca.
Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
48ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de GUARATINGUETÁ, APARECIDA, BANANAL, CACHOEIRA PAULISTA, CRUZEIRO, CUNHA, LORENA, QUELUZ e Foros Distritais de PIQUETE e ROSEIRA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Guaratinguetá. Cargos vagos: 06, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares nº 683 de 18.9.1992 e nº 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas, sendo 180 (cento e oitenta) da lista geral e 15 (quinze) da lista de portadores de necessidades especiais.
51ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de CARAGUATATUBA, SÃO SEBASTIÃO, UBATUBA e Foro Distrital de ILHABELA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Caraguatatuba. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
54ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de AMPARO, ÁGUAS DE LINDÓIA, JAGUARIÚNA, PEDREIRA,
SERRA NEGRA e SOCORRO.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Amparo.
Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.
I - DA ABERTURA DO CONCURSO
1. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada
Completa de Trabalho (40 horas semanais), percebendo vencimentos
e demais vantagens num total de R$2.613,70 (dois mil, seiscentos e treze
reais e setenta centavos), valor referente a março/2007, mais auxílios para
alimentação, saúde e transporte.
II - DAS INSCRIÇÕES
1. São condições para inscrição:
a) ser brasileiro;
b) ter 18 anos de idade completos até a data do encerramento das
inscrições;
c) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração,
a fé pública, os costumes e os previstos nas Leis nº 6.368 de
21.10.1976 e nº 11.343 de 23.08.2006;
f) ter concluído, até a data do encerramento das inscrições, o Ensino
Médio.
2. Desaconselham-se inscrições simultâneas em mais de uma Circunscrição
Judiciária, uma vez que as Provas com Questões Objetivas
serão realizadas nos mesmos dia e horário. Caso isso venha a ocorrer, prevalecerá
o disposto no Capítulo XI, item 11 deste Edital, não cabendo a
devolução do valor da inscrição.
3. As inscrições serão efetuadas mediante o recolhimento do valor de
R$ 39,00 (trinta e nove reais), nos dias úteis e no horário de expediente
bancário, em via específica, constando como depositante o próprio candidato,
nas agências autorizadas do SANTANDER/BANESPA e relacionadas
por Circunscrição Judiciária no Anexo deste Edital.
3.1. O pagamento poderá ser efetuado em cheque se este for da titularidade
do próprio candidato, ficando a confirmação da inscrição vinculada
à respectiva compensação, sendo considerada sem efeito se o mesmo
for devolvido por qualquer motivo.
3.2. O candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição, que
deverá ser entregue pessoalmente ou por portador, nas agências autorizadas.
O candidato poderá, também, inscrever-se via Internet.
3.2.1. Inscrição Via Internet
Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o site
www.vunesp.com.br, durante o período de 24.09 a 16.10.2007, localizar
os “links” correlatos ao Concurso até o dia 16.10.2007, quando o cadastro
(ou ficha de inscrição) será retirado(a) do sistema e efetuar sua inscrição
conforme os procedimentos descritos a seguir:
a) Efetuar o pagamento da inscrição no valor de R$ 39,00 (trinta e
nove reais).
b) No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.
c) A partir de 22.10.2007, conferir no site www.vunesp.com.br, se
os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e a importância
do valor da inscrição, paga. Em caso negativo, o candidato deverá
entrar em contato com o Disque Vunesp, (0xx11) 3874-6300, para
verificar o ocorrido.
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