Questões - d Constitucional - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

44. São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

(A) trinta anos para Vice-Presidente.

(B) dezoito ano para Deputado Estadual.

(C) vinte e um anos para Prefeito.

(D) trinta anos para Senador.

(E) vinte e um anos para Governador.

A elegibilidade - capacidade eleitoral passiva - é adquirida por faixa etária. Trata-se de disposição constante do art. 14 da Constituição Federal, a saber:

§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Logo, gabarito extra-oficial: C.