É verdade que o programa pode sofrer alterações, a fim de adequá-lo às necessidades atuais. Contudo, não é líquido e certo que será igual ao do TRF 2ª Região, na medida em que se trata de órgãos independentes e autônomos.
O programa para técnico judiciário - área administrativa - do concurso antigo é o seguinte:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS GERAIS
Português
Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Interpretação de texto.
Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores; problemas. Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem. Juros e desconto simples. Sistemas de medidas: decimais e não decimais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Civil
Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas (Naturais e Jurídicas), Dos Bens (classificação segundo o Código Civil), Dos Atos Jurídicos, Dos Contratos (disposições gerais).
Noções de Direito Processual Civil
Dos Atos Processuais: Da Forma dos Atos Processuais. Do tempo e dos Prazos dos Atos Processuais. Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares de Justiça, do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais: Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória e de Ordem), da Citação, Da Intimação e da Notificação. Outros Atos Processuais: Da Distribuição e do Registro.
Noções de Direito Processual Penal
Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada, A Denúncia, A Representação, A Renúncia, O Perdão, Competência da Justiça Federal, do TRF, do STJ e do STF, Sujeitos do Processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Imputado, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliares da Justiça.
Noções de Direito Administrativo
Atos Administrativos, Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação, Invalidação e Efeitos. Contratos Administrativos: Idéia central sobre contratos, Formalização, Execução, Espécie e Licitações. Cargos públicos: Provimento e Vacância, Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos: Proibições. Responsabilidade, Penas Disciplinares, Processo Administrativo e sua revisão.
Noções de Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais. Organização do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
Organização e Competência do TRF – 3ª Região: Do Tribunal. Da Organização do Tribunal. Da Competência do Plenário, do Órgão Especial, das Seções e das Turmas: (Das Áreas de Especialização. Da Competência do Plenário.) Do Presidente e do Vice-Presidente: (Disposições Gerais). Das Atribuições do Presidente de Turma. Dos Desembargadores Federais do Tribunal: (Disposições Gerais). Da Representação por Desobediência ou Desacato. Do Processo. Disposições Gerais. Do Registro e Classificação dos Feitos. Da Distribuição. Dos Atos e Formalidades: (Disposições Gerais. Das Decisões e Notas Taquigráficas. Dos Prazos. Das Custas. Da Assistência Judiciária. Dos Dados Estatísticos).
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