RETIFICAÇÃO DO EDITAL

EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CAPITAL

O Desembargador ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, retifica o Capitulo

IV - DAS PROVAS do Edital disponibilizado no DJE de 14/7/2009, de abertura de Concurso Público para o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA, padrão “8-A”, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, da Comarca da Capital, no que tange ao conteúdo programático de DIREITO ADMINISTRATIVO, para constar:

DIREITO ADMINISTRATIVO - artigos 239 a 323 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), com as alterações vigentes, em especial às da Lei Complementar 942/2003; Lei Federal nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e artigos 37 a 41 da Constituição Federal, e não como constou.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de retificação.

São Paulo, 15 de julho de 2009.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO - INTERIOR

O Desembargador ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, retifica o Capitulo IV - DAS PROVAS do Edital disponibilizado no DJE. de 14/7/2009, de abertura do Concurso Público para o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA, padrão “8-A”, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, da 1ª à 56ª Circunscrições Judiciárias, no que tange ao conteúdo programático de DIREITO ADMINISTRATIVO, para constar:

DIREITO ADMINISTRATIVO - artigos 239 a 323 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), com as alterações vigentes, em especial às da Lei Complementar 942/2003; Lei Federal nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e artigos 37 a 41 da Constituição Federal, e não como constou.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de retificação.

São Paulo, 15 de julho de 2009.