OFICIAL DE JUSTIÇA - TJSP - RETIFICAÇÃO II

EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CAPITAL

O Desembargador ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, retifica em parte o item 2 do Capitulo IV – DAS PROVAS do Edital disponibilizado no DJE de 14/7/2009, de abertura de Concurso Público para o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA, padrão “8-A”, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, da Comarca da Capital, apenas no que tange aos conteúdos programáticos de DIREITO ADMINISTRATIVO para constar:

artigos 239 a 323 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), com as alterações vigentes, em especial às da Lei Complementar 942/2003; Lei Federal nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e artigos 37 a 41 da Constituição Federal e não como constou; e de CÓDIGO DE PROCESSO PENAL para constar: com as alterações vigentes: artigos 218 a 225; 274 a 281; 351 a 372; 392; 394; 420; 434 e Lei Federal nº 9.099/95 – artigos 12,13,18 e 19 e não como constou.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de retificação. São Paulo, 16 de julho de 2009.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO - INTERIOR

O Desembargador ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, retifica em parte o item 2 do Capitulo IV – DAS PROVAS do Edital disponibilizado no DJE. de 14/7/2009, de abertura do Concurso Público para o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA, padrão “8-A”, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, da 1ª à 56ª Circunscrições Judiciárias, apenas no que tange ao conteúdos programáticos de DIREITO ADMINISTRATIVO para constar:

artigos 239 a 323 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), com as alterações vigentes, em especial às da Lei Complementar 942/2003; Lei Federal nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e artigos 37 a 41 da Constituição Federal e não como constou; e de CÓDIGO DE PROCESSO PENAL para constar: com as alterações vigentes: artigos 218 a 225; 274 a 281; 351 a 372; 392; 394; 420; 434 e Lei Federal nº 9.099/95 – artigos 12,13,18 e 19 e não como constou.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de retificação. São Paulo, 16 de julho de 2009.