Quetões - d. Constitucional - Prova Versão 3 Escrevente

41. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5.º que haverá penas

(A) de morte nos casos de guerra declarada.

(B) de caráter perpétuo.

(C) de trabalhar forçados.

(D) de banimento.

(E) cruéis.

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso XLVII, é clara:

Não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

Portanto, existe previsão de pena de morte no Brasil, no caso de guerra declarada, o que torna certa a alternativa "A". Todas as demais opções saão expressamente proibidas pela Constituição.