(A) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros de entidades governamentais ou de caráter público.
É o caso de "habeas data".
(B) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, e à cidadania.
É a hipótese de mandado de injunção. Art. 5.º, inciso:
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
(C) para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do Poder Público.
(D) para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
"Habeas data" novamente.
(E) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
"Habeas Corpus"
Gabarito extra-oficial: B
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