Questões - Direito Processual Civil - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

24. Na contestação, o réu não poderá, antes de discutir o mérito, alegar

(A) nulidade de citação.

(B) perempção.

(C) litispendência.

(D) conexão.

(E) incompetência relativa.

A resposta certa é a alternativa "E". Tudo o que o réu pode alegar, antes de discutir o mérito, está descrito no art. 301 do Código de Processo Civil:

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

II - incompetência absoluta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

III - inépcia da petição inicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

IV - perempção; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Vl - coisa julgada; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

VII - conexão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

IX - convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 1996)

X - carência de ação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973)