16. Aos juízes, é vedado
I. exercer, salvo se em disponibilidade, outro cargo ou
função;
II. dedicar-se à atividade político-partidária;
III. exercer a advocacia no Tribunal do qual se afastou antes
de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria
ou exoneração;
IV. exercer o magistério.
Estão corretas somente as assertivas
(A) I, II e IV.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) I, II e III.
(E) II, III e IV.
Resposta: C
I - ERRADO ("salvo se em disponibilidade")
II - CERTO (art. 95, parágrafo único, III)
III - CERTO (art. 95, parágrafo único, V)
IV - ERRADO (art. 95, parágrafo único, I)
Um comentário:
Professor, na maneira que esta questão foi formulada, é certo o que se afirma na opção I, já que é sim permitido ao juíz exercer, se houver disponibilidade, um cargo ou função - DE MAGISTÉRIO -. Para a opção ser considerada errada deveria estar da seguinte forma:
I-EXERCER, SALVO EM DISPONIBILIDADE, OUTRO CARGO OU FUNÇÃO, INCLUSIVE UMA DE MAGISTÉRIO.
Como não se especifica o cargo ou função, não podemos considerar a afirmativa errada, porque assim estaríamos retirando o direito do juíz exercer qualquer outra função (inclusive o magistério).
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