03. Assinale a alternativa correta a respeito das despesas de condução
do oficial de justiça.
(A) Consideram-se ato único, para fins de ressarcimento, as
intimações e citações que devem ser realizadas ao mesmo
tempo, no mesmo local ou em local vizinho, bem como
as intimações que devem suceder imediatamente a ato de
constrição, tais como os de penhora, arresto, sequestro,
depósito, etc.
Perfeito!
(B) É vedado à parte interessada oferecer condução ao oficial
de justiça, devendo, em qualquer hipótese, efetuar o recolhimento
do valor correspondente às despesas de locomoção,
podendo o oficial de justiça ser responsabilizado
penal e administrativamente se aceitar a oferta da parte.
É permitido oferecer condução
(C) Em caso de cumprimento parcial do mandado, o valor
creditado em favor do oficial de justiça não será devolvido
à parte que efetuou o depósito, podendo, esta, no
entanto, requerer ao juiz do feito que o saldo seja utilizado
para cobrir futuras diligências.
Neste caso, o valor será restituído à parte
(D) Consideram-se gratuitas todas as diligências feitas em
ações penais de competência do Juizado Especial Criminal
(JECRIM) e do Tribunal do Júri.
As normas não falam de Tribunal do Júri
(E) O pagamento das despesas de condução do oficial de justiça
será realizado pela Fazenda Pública interessada, no prazo
de cinco dias antes do cumprimento de cada diligência.
O prazo está errado
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