Normas da Coregedoria Geral da Justiça
01. Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral
da Justiça, assinale a alternativa correta.
(A) Inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados
serão cumpridos dentro de 20 (vinte) dias, podendo
esse prazo ser prorrogado por mais dez dias.
15 dias...
(B) Em se tratando de mandado destinado à intimação para
audiência, o cumprimento e devolução serão efetivados,
impreterivelmente, até cinco dias antes da data designada,
a fim de que as partes tenham o tempo necessário para
atender à convocação para comparecimento ao ato.
15 dias antes da data...
(C) Todos os mandados expedidos em processo-crime de réu
solto deverão ser cumpridos dentro de 3 (três) dias, salvo determinação
contrária do juiz do feito, ou a pedido da defesa
somente se o réu pretender comparecer espontaneamente.
3 dias só pra réu preso...
(D) São permitidas a devolução justificada de mandado sem
cumprimento ou sua passagem, de um para outro oficial
de justiça, diretamente, desde que autorizadas pelo Escrivão,
ocorrência essa que será certificada nos autos.
Não são permitidas...
(E) As despesas em caso de transporte e depósito de bens e
outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas
aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela
parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de
justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo.
Resposta: E
Nenhum comentário:
Postar um comentário