18. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do
exequatur às cartas rogatórias compete ao
(A) Tribunal de Justiça do Estado.
(B) Juiz Federal.
(C) Tribunal Regional Federal.
(D) Superior Tribunal de Justiça.
(E) Supremo Tribunal Federal.
Resposta: D
Conforme alteração levada a efeito pela EC 45 "Reforma do Judiciário", a resposta está expressamente indicada no art. 105, I, "i".
2 comentários:
Legal,
Gabaritei constitucional e normas...Valeu professor.
Poh Douglas .. valeu cara ...consegui acertar todas em normas e constitucional ... naum fiquei em dúvida em nenhuma ...
naum sei nem como agradecer valeu
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