Novos Concursos IV

PORTARIA Nº 136, DE 4 DE JUNHO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175,
de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para 41 (quarenta e um) cargos
de PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR do Comando da Aeronáutica, no âmbito do Ministério
da Defesa, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do respectivo
ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei
Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando
a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 2º A realização do concurso público está condicionada à existência de vagas na data de
publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso.

Art. 3º A responsabilidade pela realização dos concursos públicos para os cargos
relacionados no Anexo desta Portaria será do Comandante da Aeronáutica, a quem
caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias
ou outro ato administrativo.

Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura dos concursos públicos será
de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP
nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO
CARGO
Professor de Magistério Superior
ORGANIZAÇÃODEENSINO
Academia da Força Aérea - AFA
VA G A S 13
ORGANIZAÇÃODEENSINO
Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica
- CIAAR
VA G A S 2
ORGANIZAÇÃODEENSINO
Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA
VA G A S 26
TOTA L 41