(A) quando da reiteração de embargos de declaração reconhecidamente protelatórios, a multa imposta deverá ser anotada pela Serventia na capa dos autos, indicando a folha onde foi aplicada essa penalidade.
Alternativa correta, conforme as NSCGJ, item 45.2:
45.2 Quando da reiteração de embargos de declaração reconhecidamente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), a multa imposta, cujo recolhimento é condição de procedibilidade de qualquer outro recurso, deverá ser anotada pela Serventia na capa dos autos, indicando a folha onde foi aplicada essa penalidade.
Errado, os escrivães não dispõem de 5 dias para enviar os autos ao juiz ou ao órgão do Ministério Público, conforme item 48 das NSCGJ:
Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz ou ao órgão do Ministério Público no dia em que assinar o termo de conclusão ou de vista, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a permanência de autos em cartório com tais termos.
Errado, conforme Normas de Serviço:
48.1. Nenhum processo será entregue com termo de vista, a promotor de justiça ou advogado, sem prévia assinatura no livro de carga e descarga.
Errado, não é decorrido 1 ano, mas 2 anos:
42.1. Após revisados e decorridos 2 (dois) anos do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
(E) todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, exceto as extintivas de punibilidade, deverão ser registradas.
Errado, todas as sentenças devem ser regitradas, sem exceção:
26. Todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, mesmo as extintivas de punibilidade, e trabalhistas, deverão ser registradas.
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