Correção da Sentença

O aluno Renan foi o primeiro que me questionou a respeito da possibilidade de recurso contra a questão 23 da Prova Versão 3, a saber:

23. É correto afirmar que

(A) conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de 15 dias.

Errado:

Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.

(B) a confissão espontânea somente poderá ser feita pela própria parte.

Errado. A confissão espontânea pode ser feita pela parte ou por mandatário com poderes especiais.

Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

(C) a suscitação do incidente de falsidade não suspenderá o processo principal.

Errado, porque suspende sim o processo principal.

Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

(D) publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.

Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

(E) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Errado, porque não obsta o prosseguimento...

Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Tendo em vista as observações acima, a alternativa "D" é a melhor opção a ser anotada.

Sucede, porém, que o princípio da irretratabilidade da sentença (uma vez proferida, ela é irretratável) comporta duas exceções admitidas pela lei.

Com efeito, a primeira exceção está prevista no inciso I do artigo 463 do Código de Processo Civil; é a referente à "inexatidões materiais" e "erros de cálculo", ao passo que a segunda exceção é dos embargos declaratórios, cabíveis nas hipóteses do art. 535 do CPC.

Ademais, a questão menciona a expresssão "só", levando a crer que só é mesmo possível a retificação na hipótese do inciso I do art. 463 do CPC, o que não é verdade. Os embargos de declaração também se prestam a esse fim.

Considerando, pois, a expressão "só pode alterá-la...", de um lado, e, de outro, o disposto nos incisos I e II do art. 463 do CPC, forçoso é convir que a alternativa "D", a despeito de ser a melhor opção, é imprecisa.

A VUNESP deve decidir, pois, se a "imprecisão" supramencionada é suficiente ou não para anular a questão em comento.

Vamos aguardar não só gabarito oficial, mas também a decisão final da VUNESP sobre os eventuais recursos, afinal a questão é interpretativa.

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