O que faz o Escrevente Técnico Judiciário?

Diante das declarações do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo que dão conta de que o concurso público - com muitas vagas - para Escrevente Técnico Judiciário da Capital - VUNESP - sairá em março, no máximo em abril, a pergunta é a seguinte:

O que faz um Escrevente?

As atribuições do Escrevente Técnico Judiciário, além de outras fixadas pelas normas de organização judiciária de cada estado, estão previstas – de forma geral – no Código de Processo Civil, no artigo 141:

Incumbe ao escrivão:

I - redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;

II - executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

III - comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo;

IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto:

a) quando tenham de subir à conclusão do juiz;[1]

b) com vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;[2]

c) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor;

d) quando, modificando-se a competência, forem transferidos a outro juízo;

V - dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no art. 155.[3]

Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

Não se pode esquecer que atualmente Escrivão é o Diretor do Cartório e chefe dos Escreventes. Sucede, porém, que o Escrivão delega todas as atribuições acima e as divide entre os seus Escreventes.

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[1] Remessa dos autos (processo) ao juiz para decisão.

[2] Encaminhar para manifestação dos procuradores (advogados) etc.

[3] O art. 155 traz os processos (causas) que correm em segredo de justiça.