sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007

Retificação do Gabarito 003/2007

Alertado pelos prestiogosos alunos Ricardo e Bruna, confirmo o erro de digitação no gabarito infra-mencionado.

A resposta correta da questão 22 é a alternativa C.

Dispõe o artigo 37, § 6º, da CF, o seguinte:

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Obrigado aos amigos Ricardo e Bruna pelo aviso.

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