I. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.
II. Os membros dos Tribunais, os Juízes de Direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão removíveis.
III. Em regra, são recorríveis todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
IV. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) III e IV.
22-387. FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo,
a) dois juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
c) três juízes dentre os membros do Ministério Público Federal.
d) três juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
e) quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
23-388. FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Especialidade - Artes Gráficas - Dentre outros membros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral,
a) Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Presidente da República.
b) Desembargadores dos Tribunais de Justiça e advogados com mais de dez anos de atividade pro- fissional.
c) órgãos de execução do Ministério Público de Segunda Instância e juízes dos Tribunais Regionais Federais.
d) Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Justiça Eleitoral.
e) Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
24-389. FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa - O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral, dentre os
a) Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.
b) Ministros do Superior Tribunal Federal.
c) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) Membros do Conselho Nacional de Justiça.
e) Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.
25-390. FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por
a) dois anos, no máximo, vedada a recondução.
b) dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
c) três anos, no máximo, vedada a recondução.
d) um ano, no mínimo, e nunca por mais de três anos consecutivos.
e) quatro anos, no mínimo, vedada a recondução consecutiva.
26-391. FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Os Juízes dos Tribunais Eleitorais
a) nunca servirão por mais de dois biênios consecutivos.
b) poderão servir pelo tempo que desejarem, se forem magistrados de carreira.
c) servirão por, no mínimo, um ano, salvo motivo justificado.
d) não gozarão da garantia da inamovibilidade, em razão da natureza excepcional do órgão.
e) servirão por, no máximo, 5 anos, salvo motivo justificado.
27-392. FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,
a) o Escrivão Eleitoral e a Junta Eleitoral.
b) a Junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
c) o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.
d) o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.
e) o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral.
28-393. FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Operação de Computador - Integram o Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República,
a) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
c) dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) dois juízes, dentre os Juízes de Tribunal Regional Federal.
e) dois juízes, dentre membros do Ministério Público Federal.
29-394. FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que
a) o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, no máximo, de sete membros.
b) são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de hábeas corpus ou mandado de segurança.
c) os juízes dos tribunais eleitorais sempre servirão por dois anos, no máximo, vedada a recondução.
d) os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
e) cada Tribunal Regional Eleitoral, inclusive o dos Territórios, elegerão o Vice-Presidente dentre juízes das juntas eleitorais.
30-395. FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária - A respeito do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
a) elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o compõem.
b) compor-se-á no mínimo de 6 membros escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
c) escolherá o seu Presidente e o Vice-Presidente mediante eleição e pelo voto secreto, dentre quaisquer de seus integrantes.
d) compor-se-á de 6 membros, todos escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
e) não tem caráter permanente, posto que funciona somente durante o período eleitoral até o julgamento do último recurso.
* esta é a terceira série do "sprint final" para o TRE_SP; todo dia teremos questões novas e os gabaritos dos testes do dia anterior; espero que gostem; mandem seus comentários.
** você já resolveu os testes do sprint final parte #2 os gabaritos já estão disponíveis; confiram os exercícios da parte2 e o gabarito no post abaixo.
obrigado e bons estudos...!
