TRE-SP (SPRINT FINAL) - PARTE #2

8-55. A falta de norma regulamentadora de prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania pode ser corrigida por meio de

(A) habeas data.
(B) ação popular.
(C) mandado de injunção.
(D) mandado de segurança.
(E) habeas corpus.


9-124. Relativamente à liberdade de associação sindical assegurada na Constituição Federal, NÃO é correto afirmar que

(A) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
(B) ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado à organização sindical.
(C) é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.
(D) lei complementar poderá exigir autorização do Estado para a fundação e o funcionamento de sindicato.
(E) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas.

10-140. É cargo privativo de brasileiro nato:

(A) Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

(B) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

(C) Procurador Geral da República.

(D) Ministro de Estado da Defesa.

(E) Governador de Estado, Território e do Distrito Federal.

11-142. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de 

a) incapacidade civil relativa.

b) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

c) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

d) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5 o , VIII, da Constituição Federal.

e) improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4 o , da Constituição Federal.

12-180. No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

b) o funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos.

c) os partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitado ao rádio e à televisão.

d) a extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinada à prestação de contas à Justiça Eleitoral.

e) os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

13-184. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) propaganda comercial.

b) comércio interestadual.

c) trânsito.

d) transporte.

e) procedimentos em matéria processual.

14-188. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

a) autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

b) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

c) manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

d) executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

e) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

15-192. Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é competência

a) do Distrito Federal.

b) dos Estados.

c) dos Municípios.

d) da União.

e) do Congresso Nacional.

16-214. Compete privativamente à União legislar sobre direito

a) comercial.

b) tributário.

c) financeiro.

d) penitenciário.

e) urbanístico.

17-215. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) informática.

b) desapropriação.

c) produção e consumo.

d) serviço postal.

e) registros públicos.

18-216. A faixa de fronteira, considerada fundamental para a defesa do território nacional ao longo das fronteiras terrestres, deve ter ocupação e utilização reguladas em lei. A Constituição Federal garante que sua largura seja de até

a) 50 quilômetros.

b) 100 quilômetros.

c) 150 quilômetros.

d) 200 quilômetros.

e) 250 quilômetros.

19-225. 146. NÃO constitui um dos princípios da administração pública direta e indireta expressamente previstos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988, a

(A) publicidade.

(B) eficiência.

(C) impessoalidade.

(D) moralidade.

(E) proporcionalidade.

20-272. 274. NÃO tem legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

(A) o Advogado-Geral da União.

(B) o Presidente da República.

(C) a Mesa da Câmara dos Deputados.

(D) o Procurador-Geral da República.

(E) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

* esta é a segunda série do "sprint final" para o TRE_SP; todo dia teremos questões novas e os gabaritos dos testes do dia anterior; espero que gostem; mandem seus comentários.


** você já resolveu os testes do sprint final parte #1 os gabaritos já estão disponíveis; confiram os exercícios da parte 1 e o gabarito logo abaixo.


obrigado e bons estudos...!