a) os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva Região e nomeados pelo Presidente do Senado Federal dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos b) os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico, depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional c) o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos eleitores com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada d) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de dezessete Ministros escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos quais onze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho e) o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de onze membros escolhidos mediante eleição pelo voto secreto dentre os membros do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal, assegurado o quinto constitucional oriundo da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal
Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz - 1ª Prova - 2ª Etapa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Superior Tribunal de Justiça;
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
II. Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
III. A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
IV. As causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
a) todas as proposições estão corretas b) somente a proposição I está incorreta c) somente a proposição II está incorreta d) somente a proposição III está incorreta e) somente a proposição IV está incorreta
2 comentários:
Professor, por favor pode responder
Assinale a alternativa correta:
a) os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva Região e nomeados pelo Presidente do Senado Federal dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos
b) os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico, depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional
c) o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos eleitores com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada
d) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de dezessete Ministros escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos quais onze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho
e) o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de onze membros escolhidos mediante eleição pelo voto secreto dentre os membros do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal, assegurado o quinto constitucional oriundo da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal
Só mais uma...
Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz - 1ª Prova - 2ª Etapa
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Superior Tribunal de Justiça;
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
II. Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
III. A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
IV. As causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
a) todas as proposições estão corretas
b) somente a proposição I está incorreta
c) somente a proposição II está incorreta
d) somente a proposição III está incorreta
e) somente a proposição IV está incorreta
Obrigada...
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