Saiu o concurso do TRT-RJ

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª REGIÃO

EDITAL Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2008
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 1.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
torna pública a realização de concurso público para provimento
de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
1.ª Região, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado
pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade
de Brasília (CESPE/UnB), obedecidas às normas da Resolução
Administrativa n.º 17/2007.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá
as seguintes fases:
a) exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicação
de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter
eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova prática em digitação, de caráter habilitatório, somente
para os cargos de Analista Judiciário - área: Judiciária, de
Analista Judiciário - área: Administrativa e de Técnico Judiciário:
área Administrativa.
1.3 O concurso público será realizado na cidade do Rio de
Janeiro/RJ.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados
na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas
em outras cidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁ-
RIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
ATRIBUIÇÕES: planejamento; organização; coordenação;
supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de
laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado
grau de complexidade compreendendo as atividades relacionadas ao
processamento de feitos; apoio a julgamentos; análise e pesquisa de
legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito;
estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro; organização e
funcionamento dos ofícios judiciais; prestar atendimento ao público;
executar e conferir redação de documentos; conferir expedientes diversos;
executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade,
na forma do Ato n.º 4.113/2001 deste Tribunal e alterações
posteriores, observadas a Lei n.º 11.416/2006 e a Portaria Conjunta
n.º 03/2007.
REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 5.484,08, composta
de vencimentos básicos e de Gratificação de Atividade Judiciária
(GAJ).
JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais.
VAGAS: 10, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores
de deficiência.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: planejamento; organização; coordenação;
supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de
laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado
grau de complexidade compreendendo as atividades relacionadas à
gestão estratégica; de pessoas; de processos; de recursos materiais e
patrimoniais; orçamentários e financeiros; licitações e contratos; controle
interno e auditoria; contadoria; examinar e elaborar fluxogramas,
organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações; executar
e conferir redação de documentos; conferir expedientes diversos;
executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade,
na forma do Ato n.º 4.113/2001 deste Tribunal e alterações
posteriores, observadas a Lei n.º 11.416/2006 e a Portaria Conjunta
n.º 03/2007.
REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 5.484,08, composta
de vencimentos básicos e de Gratificação de Atividade Judiciária
(GAJ).
JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais.
VAGAS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores
de deficiência.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁ-
RIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
ATRIBUIÇÕES: planejamento; organização; coordenação;
supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de
laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado
grau de complexidade compreendendo atividades relacionadas à execução
de mandados e atos processuais de natureza externa; realizar,
por determinação judicial, diligências para citação, intimação e notificação
de partes e testemunhas; certificar as citações e intimações
realizadas; executar a penhora de bens, discriminar e avaliar os bens
penhorados; executar mandado de penhora, arresto, seqüestro, busca e
apreensão, emissão de posse, reintegração de posse e outros, determinados
pela autoridade judicial; certificar e imprimir fé pública
no instrumento de mandado, dando especificações de acordo com as
normas processuais vigentes; realizar entrega de bens; lavrar autos
decorrentes de mandados executados; designar fiel depositário e colher
o correspondente termo quando necessário; recolher mandados
judiciais cumpridos; informar imediatamente à autoridade judicial as
causas impeditivas ao cumprimento dos mandados; manter contato
permanente com as Varas para a checagem do pagamento das execuções
ou para prestar esclarecimentos; atender as partes e os advogados
para marcações de diligências e para esclarecer sobre mandados;
observar os prazos estabelecidos e as disposições legais vigentes;
executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade,
na forma do Ato n.º 4.113/2001 deste Tribunal e alterações
posteriores, observadas a Lei n.º 11.416/2006 e a Portaria Conjunta
n.º 03/2007.
REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 6.295,11, composta
de vencimentos básicos, de Gratificação de Atividade Judiciária
(GAJ) e de Gratificação de Atividade Externa (GAE).
JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais.
VAGAS: 12, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores
de deficiência.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 4: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível
médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
ATRIBUIÇÕES: execução de tarefas de suporte técnico e
administrativo relacionadas à execução de tarefas de apoio à atividade
judiciária; de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais;
prestar informações às demais unidades do Tribunal e ao
público sobre as questões relacionadas a sua área de trabalho; arquivar
documentos em geral; organizar, atualizar e manusear arquivos
de processos e documentos, fichários e livro de controle; proceder ao
recebimento, conferência, encaminhamento e arquivamento de processos,
documentos e material permanentes ao seu setor de trabalho;
classificar e autuar processos; executar trabalhos de redação, revisando-
os; elaborar boletins, relatórios, ofícios, declarações e certidões;
auxiliar no controle do material permanente e de consumo
utilizados no setor; realizar estudos, pesquisas preliminares e rotinas
administrativas concernentes aos campos de pessoal, material e financeiro;
executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade,
na forma do Ato n.º 4.113/2001 deste Tribunal e alterações
posteriores, observadas a Lei n.º 11.416/2006 e a Portaria Conjunta
n.º 03/2007.
REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 3.780,13, composta
de vencimentos básicos e de Gratificação de Atividade Judiciária
(GAJ).
JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais.
VAGAS: 54, sendo 6 vagas reservadas aos candidatos portadores
de deficiência