A Justica de Alagoas determinou que a Petrobras altere o seu edital para permitir a isencao de taxa aos que comprovarem insuficiencia de recursos.
E' a aplicacao do principio da isonomia, no sentido material - e nao apenas formal -, para garantir a igualdade entre todos, ou seja, igualar os desiguais.
E' isso ai'.
Bons estudos.
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