TRE-SP (SPRINT FINAL) PARTE #1

Simulado 1 (TRE_SP - Sprint Final)

1. (FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa) É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hipótese de invalidez permanente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO se decorrentes de

a) deficiência psíquica de qualquer intensidade.

b) doença contagiosa a critério do médico oficial.

c) anormalidade física de qualquer natureza.

d) acidentes em qualquer circunstância.

e) doença grave incurável, nos termos da lei.

2. (idem) Em relação às hipóteses referentes às vedações de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando presentes a compatibilidade de horários, mas com observância, em qualquer caso, do teto remuneratório, analise:

I. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

II. a de dois cargos de professor.

III. a de um cargo de professor com dois outros científicos.

Nesses casos, é possível SOMENTE o que se afirma em

a) I e II.

b) I.

c) II.

d) III.

e) II e III.

3. (FCC - 2009 - PGE-RJ - Tecnico Assistente de Procuradoria) A concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da Administração Pública, e, por isso, as realizações advindas dessa atividade são institucionais e não do próprio funcionário, diz respeito ao princípio da

a) publicidade. – b) eficiência. – c) legalidade. – d) impessoalidade. – e) moralidade.

4. (FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária) A matéria constante de projeto de lei rejeitado

a) somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas legislativas.

b) somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

c) somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura, caso apresentado mediante iniciativa popular.

d) não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

e) não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma legislatura.

5. (idem) Considerando as normas constitucionais que tratam da edição, aprovação e produção de efeitos das medidas provisórias, é correto dizer que elas

a) podem versar sobre quaisquer matérias, desde que estejam presentes a urgência e a relevância.

b) perdem a eficácia, caso não sejam convertidas em lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por uma vez, suspendendo-se o curso do prazo durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.

c) terão sua votação iniciada no Senado Federal.

d) não podem ser objeto de projeto de lei de conversão que altere seu texto original.

e) entrarão em regime de urgência, se não forem apreciadas em até 30 (trinta) dias contados de sua publicação.

6. (FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais – Direito) As Leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do Presidente

a) do Supremo Tribunal Federal.

b) do Senado Federal.

c) da Câmara dos Deputados.

d) da República.

e) do Superior Tribunal de Justiça.

* todos os dias teremos questões novas especialmente selecionadas para a prova do TRE-SP deste domingo.