Portaria 108/2008 (Retificada)

PORTARIA Nº 108, DE 14 DE MAIO DE 2008(*)

Autoriza a realização de concurso público para o Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º
do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o preenchimento de
novecentos cargos de Analista do Seguro Social do
Quadro de Pessoal do INSS.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de
prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionada
à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e
financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.

Art. 2º As vagas autorizadas por esta Portaria tem por objetivo permitir o recrutamento
de Assistentes Sociais para atuarem na avaliação da deficiência e da incapacidade
para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente do
INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais,
portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de seis
meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº
450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 15-5-2008, Seção 1, pág. 103, com incorreção no
original.