Foi publicado ontem no Diário Oficial.
PORTARIA Nº 108, DE 14 DE MAIO DE 2008
Autoriza a realização de concurso público
para o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175,
de 27 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o
preenchimento de seiscentos cargos de Analista do Seguro Social do
Quadro de Pessoal do INSS.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o
caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do respectivo
ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da
nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos
recursos a serem utilizados.
Art. 2º As vagas autorizadas por esta Portaria tem por objetivo
permitir o recrutamento de Assistentes Sociais para atuarem na
avaliação da deficiência e da incapacidade para fins de acesso ao
Benefício de Prestação Continuada.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público
será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas
normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato
administrativo.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do
concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o
disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Nenhum comentário:
Postar um comentário