02. Assinale a opção incorreta.
a) Nos termos da Constituição Federal em vigor, a existência de seguro contra acidentes de trabalho, pago pelo empregador, impede que ele venha a ser condenado a indenizar o seu empregado, em caso de acidente durante a jornada normal de trabalho.
b) Os estrangeiros não-residentes no país são titulares de direitos fundamentais entre nós.
c) A Constituição Federal não veda que se criem outros direitos fundamentais além daqueles reconhecidos expressamente pelo poder constituinte originário.
d) A Constituição Federal proíbe a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e a de brasileiros originários em qualquer caso.
e) Douglas teve sua sua liberdade de locomoção cerceada e privada, sem fundamento legal, no curso de procedimento investigatório levado a efeito pela digna autoridade policial.Considerando, pois, tais premissas, Douglas poderá impetrar habeas corpus, o qual prescinde da assinatura de advogado, bem como da observância estrita de formalidades processuais ou instrumentais.
9 comentários:
Letra "A" , só pode ser esta.
" Mudaram as estações, nada mudou...
Mas eu sei que alguma coisa aconteceu, está tudo assim tão diferente..."
" Nem desistir nem tentar, agora tanto faz...Estou indo de volta pra casa..."
A errada é a letra E, Douglas mesmo pode assinar seu habeas corpus!
EU
Bom dia!!! Professor
A resposta E, qualquer pessoa pode impetrar HC, não precisa de advogado.
Resposta A
Resposta eh letra A.
Pessoal tome cuidado com o verbo PRESCINDIR = passar sem, dispensar, renunciar!
Abs
letra "a"
senão não teria tantas ações relativas a acidentes de trabalho...
A resposta é a letra A.
Sem dúvida q é letra "A".
Douglas essa foi facil ein!!
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