I. tem como condutas previstas no "caput" do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber.
CORRETO:
Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
ERRADO: Pode ser praticado por qualquer pessoa.
III. consiste, em uma de suas modalidades, na solicitação de dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em determinado elenco de pessoas indicado pela lei.
CORRETO, conforme art. 357 do CP
Está correto o contido apenas em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) I.
(E) III.
Gabarito extra-oficial B
Um comentário:
Olá Professor. Essa questão, particularmente no item I, gera discussão. Uma vez que o apesar do caput prever as condutas de solicitar OU receber, os VERBOS que dizem respeito ao caput são solicitar E receber, afinal os dois verbos estão presentes. Portanto a questão foi mal formulada. Cabe recurso! Já que ele pergunta dos verbos e não tão somente da conduta. Pelo menos é o meu entendimento.
bjs
Pri
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