OFICIAL DE PROMOTORIA - ALTERAÇÃO NO EDITAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 

CONCURSO PÚBLICO

Concurso Público para provimento de cargos de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), OFICIAL DE PROMOTORIA I, ANALISTA DE PROMOTORIA I (Assistente Social) e ANALISTA DE PROMOTORIA I (Psicólogo) para as Áreas Regionais do Litoral e Interior EDITAL Nº 12/2011.

A Comissão Especial de Seleção Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo  torna pública as alterações do Edital nº 10/2011:  item 9.2 do Capítulo IX- Da Prestação das Provas Objetivas e Anexo I – Conteúdo Programático.

IX – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS (comum a todos os cargos)
9. As provas objetivas estão previstas para o dia 31 de julho de 2011 nos municípios indicados no quadro a
abaixo e, eventualmente, se a capacidade das escolas não for suficiente para atender a todos os inscritos,
poderão ser realizadas em estabelecimentos de cidades próximas.

TABELA V I - REGIÕES ADMINISTRATIVAS  LOCAL DA PROVA

ARAÇATUBA ARAÇATUBA
BAURU  BAURU
CAMPINAS / PIRACICABA CAMPINAS
FRANCA  FRANCA
PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE
RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO
SÃO JOSE DO RIO PRETO SÃO JOSE DO RIO PRETO
SANTOS / VALE DO RIBEIRA SANTOS
SOROCABA  SOROCABA
TAUBATÉ  TAUBATÉ

9.1. Para os candidatos inscritos: na Área Regional de Piracicaba, a prova será realizada na cidade de Campinas; na Área Regional do Vale do Ribeira, a prova será realizada na cidade de Santos.

9.2. Todas as provas objetivas serão realizadas em etapa única e terão duração de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo para preenchimento da folha definitiva de respostas e serão realizadas nos seguintes períodos conforme quadro a seguir:

PERÍODO DA MANHÃ


AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo)
ANALISTA DE PROMOTORIA I (Assistente Social)
ANALISTA DE PROMOTORIA I (Psicólogo)

PERÍODO DA TARDE


OFICIAL DE PROMOTORIA I 2

ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

OFICIAL DE PROMOTORIA I

NOÇÕES DE DIREITO

Direito Penal: Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 297, 299 e parágrafo único, 301 e §§1º e 2º, 305, 312 e §§ 1º, 2º e 3º, 313 a 315, 316 e §§ 1º e 2º, 317 e §§ 1º e 2º, 319 a 322, 323 e §§ 1º e 2º, 324 a 327  e §§ 1º e 2º, 329 e §§ 1º e 2º, 330 a 333 e parágrafo único, 337, 342 e §§ 1º e 2º, 347 e parágrafo único e 357 e parágrafo único;

Direito Processual Penal: Código de Processo Penal - com as alterações vigentes -artigos 24 e §§ 1º e 2º, 25, 27, 28, 40 a 42, 46 e §§ 1º e 2º, 47, 62, 158, 159 e §§ 1º ao  7º, 252 a 254, 257, 258, 301, 302, 311, 312, 351 a 372, 394 a 400, 401 §§ 1º e 2º, 402 a 405;

Direito Processual Civil: Código de Processo Civil, com as alterações vigentes - artigos 81 a 85, 177 a 199 e 213 a 242;  

Direito Constitucional e Ministério Público: Constituição Federal  - Título II, Capítulo I, II, III e IV, Título III, Capítulo VII, Seções I e II e Título IV, Capítulo IV, Seção  I - com as alterações vigentes.

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo - (Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26/11/1993) - artigos 1º ao 9º, 43 a 48 e de 59 a 75;

Direito Administrativo: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - (Lei nº. 10.261, de 28/10/1968) - artigos 241 a 263 - com as alterações vigentes;

Ato (N) nº. 664/2010 - PGJCGMP-CSMP, de 08/10/2010 que regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis.

E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.

São Paulo, aos 7  de junho de 2011.