7. Considere as afirmações relativas aos direitos sociais previstos pela Constituição Federal:
I. O décimo terceiro salário também é deferido aos servidores públicos, mas os trabalhadores domésticos não têm direito a ele.
II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho também é deferido aos trabalhadores domésticos, mas os servidores públicos não têm direito a ele.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é deferido aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.
IV. A licença-paternidade, nos termos fixados em lei, é deferida aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.
São corretos APENAS os itens
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.
* questão retirada da apostila: "Exercícios de Constitucional p/ Escrevente do TJSP"
** proibida a reprodução sem expressa autorização
*** comente e concorra a apostilas do blog
5 comentários:
Questão e gabarito retirados da apostila Exercícios de Direito Constitucional para Escrevente do TJSP a venda no blog por 20 (frete grátis).
Gabarito: E.
I – ERRADO (“os trabalhadores domésticos não têm direito a ele”; art. 7, parágrafo único, e art. 7, VIII);
II – ERRADO (“também é deferido aos trabalhadores domésticos”;
art. 7, parágrafo único, e art. 7, V);
III – CERTO (art. 7, XV, art. 7, parágrafo único e art. 39, § 3º);
IV – CERTO (art. 7, XIX, art. 7, parágrafo único e art. 39, § 3º).
Essa questão foi ótima.
Essa eu decorei quando estudei para o TRT, direito dos trabalhadores domésticos.
A alternativa correta é a "E".
Só mesmo decorando o texto Constitucional para perceber os erros.
Resposta E.
III e IV corretas.
B.C
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