Extrato da Sentença proferida pelo Juiz Maurício Fossen:
- Alexandre:
Condenação nos crimes de homicídio e fraude processual qualificada;
Fixação da pena: 16 anos + qualificadoras = + 1/6 (por ser o pai ) + 1/3 (pela vítima ser menor) 31 anos + crime de fraude processual = pena total de 31 anos, um mês e 10 dias (homicidío triplamente qualificado, agravado pela vítima ser menor e por ter sido praticado pelo genitor contra descendente) + 8 meses de detenção pelo crime de fraude processual qualificada.
- Ana Jatobá:
Condenação nos crimes de homicídio e de fraude processual qualificada;
Fixação da pena: 16 anos de reclusão + qualificadoras + 1/3 (pela vítima ser menor) + crime de fraude processual = pena total de 26 anos e 8 meses de reclusão (homicídio triplamente qualificado, agravado pela vítima ser menor) + 8 meses de detenção pelo crime de fraude processual qualificada.
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