TJSP - OFICIAL DE JUSTIÇA - CONVOCAÇÕES PNE´s

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PADRÃO “8-A”, DA ESCALA DE VENCIMENTOS NÍVEL INTERMEDIÁRIO, TABELA I DO SQC-III DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA COMARCA DA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

O Doutor JOSE LOUREIRO SOBRINHO, Juiz de Direito e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso acima mencionado, no uso de suas atribuições, considerando o decidido com a VUNESP, o Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça e os termos do Capítulo VIII do Edital de Abertura do referido concurso:

1. CONVOCA os candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais, abaixo relacionados, para comparecerem, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir desta publicação, no horário das 9:00 às 16:00 horas, à Fundação VUNESP, localizada à Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Água Branca/Perdizes - São Paulo/SP, a fim de retirar o formulário necessário para realizar a perícia médica no Órgão Oficial do Estado.

2. Tão logo os candidatos estejam de posse do seu laudo médico, deverão retornar à VUNESP, no endereço acima citado para entrega do mesmo.

3. No caso em que a perícia concluir pela inaptidão dos candidatos, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado. A indicação de profissional pelos interessados deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência do referido laudo, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado, nos termos do item 3 e 4 do Capítulo VII do Edital de Abertura.

4. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos do § 5º, do artigo 3º da Lei Complementar nº. 683/92.

5. COMUNICA, ainda, que os candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais e não convocados pelo presente edital foram eliminados do certame, tendo em vista o item “6” do Capitulo VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS, do edital de abertura do concurso.

(....)

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

__________, ___ de fevereiro de 2010.

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Presidente da Comissão Examinadora

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Outras convocações no site da Vunesp...