EDITAL TRT 2ª REGIÃO (RESUMO)

C O N C U R S O P Ú B L I C O

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2008

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva dos cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro reserva das Categorias Funcionais constantes no Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

3. O Cadastro Reserva destina-se ao preenchimento, no prazo de validade do Concurso, das vagas que surgirem.

4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores).

5. Os candidatos às Categorias Funcionais/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.

6. As Categorias Funcionais, códigos de opção, escolaridade/prérequisitos, número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.

7. O Modelo da Declaração de Comprovação de Renda Familiar para fins de isenção do pagamento do valor da inscrição consta do Anexo I deste Edital.

8. A descrição das atribuições básicas das Categorias Funcionais/Áreas/Especialidades consta do Anexo II deste Edital.

9. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital.

II. DOS CARGOS

1. As Categorias Funcionais/Áreas/Especialidades, códigos de opção, escolaridade/pré-requisitos, número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.

Ensino Superior Completo - Valor da Inscrição: R$ 67,00 (sessenta e sete reais)

Categoria Funcional/Área/Especialidade Código de Opção Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Nº Total de Vagas (**) Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência (***) RemuneraçãoInicial (R$) (****)

Analista Judiciário - Área Judiciária A01 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. 2 1 6.007,70

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados B02 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. 2 1 6.007,70

Analista Judiciário - Área Administrativa C03 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação. Cadastro Reserva* - 6.007,70

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação D04 Diploma ou Certificado de curso superior na área de informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso de pósgraduação em informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação Cadastro Reserva* - 6.007,70

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia E05 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da educação e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia. 1 0 6.007,70

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade G06 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Contabilidade. Cadastro Reserva* - 6.007,70

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina - Clínico Geral H07 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Medicina. 1 0 6.007,70

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho K08 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional de Medicina e especialização em Medicina do Trabalho. Cadastro Reserva* - 6.007,70

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina - Cardiologista L09 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional de Medicina e especialização em Cardiologia. 2 1 6.007,70

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina - Psiquiatria M10 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional de Medicina e especialização em Psiquiatria. Cadastro Reserva* - 6.007,70

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia O11 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Psicologia. Cadastro Reserva* - 6.007,70

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística R12 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe. 1 0 6.007,70

Legenda:

* Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

** Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).

*** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/99.

**** Vencimento básico + Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – Lei nº 11.416/2006

Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau) - Valor da Inscrição: R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais)

Categoria Funcional/Área/Especialidade Código de Opção Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Nº Total de Vagas (**) Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência (***) Remuneração Inicial (R$) (****)

Técnico Judiciário - Área Administrativa S 13 Comprovante de Conclusão do ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido. 7 1 3.651,87

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação U14 Comprovante de conclusão de curso de nível médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de cursos em Tecnologia da Informação com, no mínimo, 200 horas/aula 1 0 3.651,87

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem X15 Comprovante de Conclusão do ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente e curso Técnico em Enfermagem devidamente reconhecidos. 4 1 3.651,87

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança Z16 Comprovante de Conclusão do ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" ou "E". Cadastro Reserva* - 3.651,87

Legenda:

* Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

** Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).

*** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/99.

****Vencimento básico + Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – Lei nº 11.416/2006

III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido na categoria funcional se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90;

g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e prérequisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 7 do Capítulo XIV deste Edital;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da Categoria Funcional/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei 8.112/90.

2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura na referida Categoria Funcional/Área/Especialidade.

IV. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 4 deste Capítulo, no período de 22/09/2008 a 09/10/2008, até às 20h30min (horário de Brasília), e nas agências credenciadas do SANTANDER, a seguir relacionadas, no período de 22/09/2008 a 10/10/2008,
em seus respectivos horários de expediente:

Grande São Paulo

Ag. Taboão da Serra - Rua Do Tesouro, 198 - Centro - Taboão da Serra

Ag. Osasco - Rua D. Primitiva Vianco, 556 - Centro - Osasco

Ag. São Bernardo do Campo - Rua Rio Branco, 326 - Centro - São Bernardo do Campo

Ag. Guarulhos - Rua Capitão Gabriel, 262 - Centro - Guarulhos

Baixada Santista

Ag. São Vicente - Praça Coronel Lopes, 1 - Centro - São Vicente

Ag. Santos - Praça Visconde de Mauá, 20 - Centro - Santos

Ag. Gonzaga - Rua Galeão Carvalhal, 35 - Gonzaga - Santos

Ag. Ponta da Praia - Av. Afonso Pena, 642 - Ponta da Praia - Santos

Ag. Vila Mathias - Rua Sen Feijó, 395 - Centro - Santos

Ag. Coliseu - Rua Brás Cubas, 119 - Vila Nova - Santos

São Paulo - SP

Ag. Artur Alvim - Rua Maciel Monteiro, 297 - Artur Alvim

Ag. Avenidas - Av. Paulista, 436 - Centro

Ag. Butantã - Av. Prof. Francisco Morato, 365 - Butantã

Ag. Casa Verde - Rua Dr. Cezar Castiglione Jr., 121 - Casa Verde

Ag. Conceição - Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 951 - Jabaquara

Ag. Largo 13 de Maio - Av. Mário Lopes Leão, 121 - Santo Amaro

Ag. República - Praça da República, 291 - Centro

Ag. Tatuapé - Av. Celso Garcia, 3863 - Tatuapé

Ag. Vila Prudente - Av. Paes de Barros, 3428 - Moóca

Ag. Vinte Quatro de Maio - Rua Vinte Quatro de Maio, 224 - Centro

3. Para inscrever-se nas agências do SANTANDER credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições:

3.1 Apresentar-se nas agências do SANTANDER relacionadas no item 2 deste Capítulo e:

a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso Público ao custo de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos);

b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;

c) estar munido de documento de identidade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97);

d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;

e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços:

- Para a Categoria Funcional: Analista Judiciário - Ensino Superior Completo: R$ 67,00 (sessenta e sete reais)

- Para a Categoria Funcional: Técnico Judiciário - Ensino Médio Completo: R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais)

3.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pelo SANTANDER após sua autenticação.

3.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas do SANTANDER relativas à inscrição.

3.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

3.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

3.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências do SANTANDER, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

3.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

3.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

3.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

4. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes do endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições (10/10/2008), no valor correspondente à opção da Categoria Funcional/Área/Especialidade,
conforme estabelecido no item 3.1, letra “e” deste Capítulo.

4.2.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição através de boleto bancário, pagável em qualquer banco.

4.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

4.4 A partir de 17/10/2008, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

4.6 As solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições não serão aceitas.

4.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

5. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção da Categoria Funcional/Área/Especialidade para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

5.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção da Categoria Funcional/Área/Especialidade ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

6. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, subitem 1.1) uma vez que só poderá concorrer a uma Categoria Funcional/Área/Especialidade por período de aplicação das provas.

6.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas, terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s). Não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas.

7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção da Categoria Funcional/Área/Especialidade, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

9. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão comprovadamente impossibilitado de arcar com o pagamento do valor de inscrição e que comprove renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

9.1 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família. E renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.

9.2 A comprovação da renda familiar deverá se efetivar por Declaração de próprio punho do candidato, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital.

9.3 Não serão aceitas cópias da Declaração, ainda que autenticadas.

(............................)

VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das Provas Objetivas (para todas as Categorias Funcionais/Áreas/Especialidades) e Discursiva - Redação (para as Categorias Funcionais Analista Judiciário) está prevista para 16/11/2008 e as Provas Práticas de Capacidade Física e Direção Veicular (para a Categoria Funcional Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança) está prevista para os dias 14/02/2009 e 15/02/2009, e serão realizadas na cidade de São Paulo - SP

1.1 As provas para as Categorias Funcionais Analista Judiciário e Técnico Judiciário serão aplicadas em períodos distintos.

(.....................)

IX. DA PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO PARA TODAS AS CATEGORIAS

FUNCIONAIS/ÁREAS/ESPECIALIDADES DE ANALISTA JUDICIÁRIO

1. Para todas as categorias funcionais/áreas/especialidades de Analista Judiciário, a Prova Discursiva - Redação será aplicada juntamente com as provas objetivas para todos os candidatos inscritos e somente será avaliada a dos candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital.

(.....................)

X - DAS PROVAS PRÁTICAS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA - SEGURANÇA

1. Para as Provas Práticas de Capacidade Física e Direção Veicular serão convocados os candidatos habilitados nas Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo VIII, e mais bem classificados até a 50ª (qüinquagésima) posição.

(......................)


3. DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR

3.1 Realizarão a Prova Prática de Direção Veicular somente os candidatos habilitados na Prova Prática de Capacidade Física, conforme disposto no item 1 deste Capítulo.

(...........................)