STJ - Conteúdo Programático

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

14.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos): 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

ATUALIDADES (para todos os cargos): Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (somente para os cargos de Analista Judiciário/áreas: Administrativa e Judiciária e de Técnico Judiciário/área: Administrativa):

1 Sistema operacional Windows XP/Vista. 2 Microsoft Office: Word 2003 e Excel. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet. 4 Correio Eletrônico: conceito; segurança para usuário; Outlook 2003. 5 Internet Explorer 7.0.

RACIOCÍNIO LÓGICO (somente para o cargo de Técnico Judiciário/área: Administrativa): 1 Lógica sentencial (ou proposicional). 1.1 Proposições simbólicas (fórmulas) usando os conectivos e, ou, não, implica. 1.2 Tradução de proposições da linguagem natural para a forma simbólica. 1.3 Fórmulas e suas tabelas-verdade. 1.4 Equivalências lógicas. 1.5 Leis de De Morgan. 1.6 Argumentos válidos e inválidos. 1.7 Contradições. 1.8 Diagramas lógicos. 2 Contagem. 2.1 Princípios da adição e da multiplicação. 2.2 Contagem dos elementos de uma lista. 2.3 Contagem dos elementos de conjuntos disjuntos. 2.4 Contagem dos elementos da interseção de dois ou três conjuntos. 3 Combinatória. 3.1 Permutações. 3.2 Arranjos (permutações com um número selecionado de elementos). 3.3 Combinações (selecionar subconjuntos de um conjunto).

LÍNGUA INGLESA (somente para os cargos de Analista Judiciário/Área: Apoio Especializado –
Especialidade: Informática e de Técnico Judiciário/Área: Apoio Especializado – Especialidade: Informática) 1 Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

14.2.1.2 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES PARA OS CARGOS DE ANALISTA
JUDICIÁRIO / ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: INFORMÁTICA E TÉCNICO JUDICIÁRIO / ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: INFORMÁTICA NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão):

1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado. 4 Poder judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90 e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 2 Lei n.º 9.784/99. 3 Lei n.º 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERAÇÕES: artigos 1.° a 65; artigos 81 a 94 e artigos 316 a 327. 14.2.1.3

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: ADMINISTRATIVA:

I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei n.° 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99). 10 Lei n.º 8.429/92, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006).

III ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento-programa. 5 Planejamento no orçamento-programa. 6 Orçamento na Constituição da República. 7 Conceituação e classificação de receita pública. 8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9 Classificação de gastos públicos. 10 Tipos de créditos orçamentários. 11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PLANEJAMENTO E GESTÃO. 1 Administração Pública. 1.1 Estrutura e estratégia organizacional. 1.2 Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 1.4 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.5 Novas tecnologias gerenciais: impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 1.6 Excelência nos serviços públicos. 1.6.1 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 1.7 O paradigma do cliente na gestão pública. 1.8 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 2 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.

V GESTÃO DE PESSOAS. 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função da área de gestão de pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Clima e cultura organizacional. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 7 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens e erros de avaliação. 8 Aprendizagem Organizacional. 9 Educação Corporativa. 10 Gestão de Pessoas por Competências.

VI REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERAÇÕES: artigos 1.° a 65; artigos 81 a 94 e artigos 316 a 327.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: INFORMÁTICA: 1 Desenvolvimento de Sistemas. 1.1 Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e programação orientadas a objetos. 1.2 UML e ambientes de concepção. 1.3 Servidores de aplicação J2EE: Jboss/ Seam/ Rules. 1.4 SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI, WSDL. 1.5 SOAP. Integração e interoperabilidade: XML. XSLT, e-ping. 1.6 Sistemas de gerenciamento de conteúdo. 1.7 Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag. 1.8 Princípios de engenharia de software. 1.9 Processos de software. 1.10 Análise de requisitos funcionais e não funcionais. 1.11 Técnicas e estratégias de validação. 1.12 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 1.13 Projeto de interfaces. 1.14 Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. 1.15 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 1.16 Modelo relacional e normalização de dados. 1.17 Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 1.18 Bancos de dados distribuídos. 1.19 Arquitetura OLAP. 1.20 Conceitos de qualidade de software. 1.21 Gerenciamento eletrônico de documentos e processos. 1.22 Modelagem de processos, automação de processos. 1.23 Técnicas de entrevista. 1.24 Técnicas de reunião. 1.25 RUP – Rational Unified Process: conceitos, diretrizes, disciplinas. 2 Fundamentos de sistemas operacionais. 2.1 Conceitos, funções, características, componentes e classificação. 2.2 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade. 2.3 Interoperação de sistemas operacionais. 2.4 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 3 Comunicação de dados, redes, conectividade e segurança. 3.1 Redes de Computadores. 3.2 Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, switches. 3.3 Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. 3.4 Meios de transmissão. 3.5 Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, redes de fibra ótica. 3.6 Arquiteturas de redes de computadores. 3.7 Padrão IEEE 802.11. 3.8 Arquitetura da Internet TCP/IP. 3.9 Sistemas operacionais de redes: conceito de redirecionador, arquitetura pier-to-pier e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor; redes ATM e gigabit- Ethernet. 3.10 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 3.11 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 3.12 Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. 3.13 Ataques e proteções relativos a: hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 3.14 Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. 3.15 Modelo OSI. 4 Gestão de Tecnologia da Informação. 4.1 Métodos de planejamento de tecnologia da informação. 4.2 Planejamento estratégico de informação. 4.3 Integração dos elementos das camadas de planejamento. 4.4 Identificação de necessidades de informação. 4.5 Modelo CMMi: Princípios do CMMi, níveis de maturidade em áreas de processo do modelo CMMi. 4.6 Modelo Cobit: conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos da informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de controle. 4.7 Modelo ITIL: função de suporte de serviços; gerenciamento de incidente, de problema, de configuração, de mudança, de liberação, de nível de serviço, financeiro, de capacidade, de disponibilidade de serviços de tecnologia da informação. 4.8 Gerenciamento de projetos: análise de viabilidade; métricas para estimativas de prazo e custo; os processos da gerência de projetos; planos do projeto; gerenciamento do escopo, de mudanças, do tempo, do custo, da qualidade, da comunicação, dos riscos, das aquisições do projeto.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 O Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 5 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão. 5.1 Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. 5.2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres 17 individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 5.3 Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados Federados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios; intervenção; administração pública: disposições gerais, servidores públicos, militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5.4 Organização dos Poderes. 5.4.1 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; os Deputados e os Senadores; as reuniões; as comissões; o processo legislativo; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5.4.2 Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; os Ministros de Estado. 5.4.3 Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados. 5.4.4 Funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. 5.5 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 5.6 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 5.7 Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. 5.8 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e da reforma agrária; sistema financeiro nacional. 5.9 Ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; a família, a criança, o adolescente e o idoso; os índios. 6 Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública. 1.1 Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado; organização do estado e da Administração; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. 1.2 Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. 2 Organização Administrativa da União: Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. 3 Poderes Administrativos: Poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 4 Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. 5 Processo Administrativo. Lei n.º 9.784/99. 6 Prescrição, decadência e preclusão. 7 Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; modalidades. 8 Contratos Administrativos: conceito; características; formalização. Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. 9 Serviços Públicos: conceito; classificação, regulamentação e controle; requisitos; competência para prestação; formas e meios de prestação do serviço; concessão; permissão; autorização. 10 Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais; servidão administrativa; requisição; ocupação; limitação administrativa. 11 Desapropriação: conceito; características; fundamentos; requisitos constitucionais; objeto; beneficiários; indenização e seu pagamento; desapropriação indireta e por zona. 12 Bens Públicos: conceito; utilização; afetação e desafetação; regime jurídico; formas de aquisição e alienação. 13 Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle pelo Tribunal de Contas; controle judiciário. 14 Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. 15 Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92). 16 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.° 8.112/90).

III DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Crimes contra a pessoa. 13 Crimes contra o patrimônio. 14 Crimes contra a Administração Pública. 15 Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 16 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90). 17 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 18 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98 e posteriores alterações): disposições gerais e aplicação da pena. 19 Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97).

IV DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Penal. 2 Inquérito policial; notitia criminis. 3 Ação penal; espécies. 4 Jurisdição; competência. 5 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 6 Prisão em flagrante. 7 Prisão preventiva. 8 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 9 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10 Habeas corpus. 11 Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 12 Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 13 Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo. 14 Dos prazos: características, princípios, contagem e prazo em dobro. 15 Das nulidades. 16 Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades; espécies; Lei n.º 8.038/90. 17 Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/96).

V DIREITO CIVIL. 1 Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. 2 Lei de Introdução ao Código Civil. 3 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. 4 Domicílio. 5 Bens: conceito e espécies. 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência; caso fortuito e força maior. 7 Direitos reais. Espécies. 8 Do direito de família: do direito pessoal; do casamento; das relações de parentesco; do direito patrimonial; do regime de bens entre os cônjuges; do usufruto e da administração dos bens de filhos menores; dos alimentos; do bem de família; da união estável; da tutela e da curatela. 9 Do direito das sucessões: da sucessão em geral; da sucessão legítima; da sucessão testamentária; do inventário e da partilha. 10 Direito das obrigações: das modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento. 11 Contratos: formação; teoria da imprevisão; evicção; vícios redibitórios; extinção; espécies. 12 Contratos bancários. 13 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 14 Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do advogado (Estatuto da OAB). 16 Guarda compartilhada de filhos (Lei n.° 11.698/2008).

VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Civil. 2 Da jurisdição e da ação. 3 Das partes e dos procuradores. 4 Do Ministério Público. 5 Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. 6 Dos atos processuais. 7 Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 8 Do processo e do procedimento. 9 Do procedimento ordinário. 10 Do processo nos tribunais. 11 Processos perante o STJ (Lei n.° 8.038/90). 12 Dos recursos. 13 Da execução em geral. 14 Das diversas espécies de execução. 15 Dos embargos do devedor. 16 Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. 17 Da suspensão e da extinção do processo de execução. 18 Das medidas cautelares. 19 Dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. 20 Suspensão de segurança, suspensão de liminar e/ou acórdão e suspensão de tutela antecipada (Leis n.ºs 4.348/64, 8.437/92 e 9.494/97 e posteriores alterações). 21 Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. 22 Mandado de segurança. 23 Ação monitória. 24 Execução fiscal (Lei de Execução Fiscal – Lei n.° 6.830/80).

VII LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 1 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 2 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/2006). 3 Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/95) e Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei n.º 10.259/2001). 4 Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). 5 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006). 6 Súmula vinculante (Lei n.º 11.417/2006). 7 Repercussão geral da questão constitucional (Lei n.º 11.418/2006). 8 Informatização do processo judicial (Lei n.º 11.419/2006). 9 Recursos repetitivos (Lei n.° 11.672/2008).

VIII REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERAÇÕES (artigos 1.° a 327) E RESOLUÇÃO n.° 09/STJ, de 4/5/2005. CARGO 4: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA: ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério 19 Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e alterações: das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 9 Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99). 10 Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006).

III GESTÃO ADMINISTRATIVA. 1 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 2 Procedimentos administrativos. 3 Noções de processos licitatórios. 4 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material.

IV RELAÇÕES PÚBLICAS. 1 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. 2 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 3 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.

V REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERAÇÕES: artigos 1.° a 65; artigos 81 a 94 e artigos 316 a 327.

CARGO 5: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: INFORMÁTICA: 1 Fundamentos de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 1.4 Princípios de sistemas operacionais. 1.5 Características dos principais processadores do mercado. 1.6 Aplicações de informática e microinformática. 1.7 Ambiente Windows Vista. 2 Desenvolvimento de sistemas. 2.1 Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE (engenharia de software apoiada por computador). 2.2 Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos. 2.3 Programação orientada a objetos. 2.4 Padrões de projeto. 2.5 Arquitetura MVC. 3 Bancos de dados. 3.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 3.2 Abstração e modelo de dados. 3.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). 3.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 3.5 Linguagens de consulta (query language) – SQL; conceitos e comandos SQL SERVER e DB2. 3.6 Bancos de dados textuais. 4 Linguagens de programação. 4.1 Tipos de dados elementares e estruturados. 4.2 Funções e procedimentos. 4.3 Estruturas de controle de fluxo. 4.4 Caracterização das linguagens de programação Java e Delphi. 4.5 Ambientes de desenvolvimento visual (Delphi e Java). 4.6 Linguagens de programação orientada a objetos (Delphi e Java). 4.7 Programação Java: arquitetura J2EE. 4.8 Portais corporativos: conceitos básicos e aplicações, portlets, RSS. 5 Redes de computadores. 5.1 Fundamentos de comunicação de dados. 5.2 Meios físicos de transmissão. 5.3 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores). 5.4 Estações e servidores. 5.5 Tecnologias de redes locais e de longa distância. 5.6 Arquitetura, protocolos e serviços de redes de comunicação. 5.7 Arquitetura TCP/IP. 5.8 Arquitetura cliente-servidor. 5.9 Conceitos de Internet e Intranet.

Lembra do edital do TRT-AL?