Constitucional - Nível: Difícil/Superior 2

05. Assinale a opção incorreta.

a) A Constituição Federal assegura igualdade de direito entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício permanente.

b) Segundo a Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais quando aprovados por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa serão equivalentes às emendas constituicionais.

c) Em se tratando de Direitos Políticos, a “Inelegibilidade Reflexa”, é aplicável – regra geral e por exemplo – aos parentes consangüíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, de quem tiver substituído o Presidente da República dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

d) O “Direito de Reunião” assegurado na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, deve ser exercido de forma pacífica em locais públicos, sendo desnecessária autorização, condicionado, entretanto, ao aviso prévio à autoridade competente e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

e) A doutrina e a jurisprudência reconhecem que a isonomia de homens e mulheres em direitos e obrigações, prevista no inciso I do artigo 5º da Carta Magna, é relativa, admitindo exceções destinadas a compensar juridicamente, por exemplo, os desníveis materiais existentes